Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 9.615 de 1998 e lei nº 10.264 de 2001 - normas gerais sobre desporto em legislação federal

Casos de violência por ocasião de competições esportivas são recorrentes. Diante disso, analise as afirmativas a seguir.
I. O dever de colaboração na prevenção de atos ilícitos e de violência praticados em competições desportivas entre torcedores e torcida é exclusivo do Estado.
II. Considera-se torcida organizada a pessoa jurídica regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, para fins de prevenção e repressão aos casos de violência por ocasião de competições esportivas.
III. As torcidas organizadas, para fins de prevenção e repressão aos casos de violência por ocasião de competições esportivas, deverão manter cadastro atualizado contendo, ao menos, nome completo; filiação; fotografia; números de registro civil e CPF; data de nascimento; estado civil; profissão; endereço completo e escolaridade.
Está correto o que se afirma em 

Considerando as manifestações pelas quais o desporto pode ser reconhecido, assinale a afirmativa correta.

Considerando a normatização da prática desportiva formal, analise as afirmativas a seguir:
I. As normas nacionais e internacionais de regência da prática desportiva formal estipulam prazos máximos distintos para duração do contrato na hipótese do primeiro contrato profissional de futebol de um atleta.
II. Nas normas nacionais e internacionais não estão previstas restrições para transferências internacionais de atletas menores de 18 anos.
III. Nas normas nacionais e internacionais a formação desportiva inicia-se aos 14 anos.
Está correto o que se afirma em

Nos termos da legislação desportiva em vigor, acerca do Sistema Nacional do Desporto, que congrega as pessoas físicas e jurídicas, às quais atribuem-se encargos de coordenação, administração, normatização, apoio e prática do desporto, assim como incumbidas da Justiça Desportiva, além da utilização dos símbolos do desporto, é correto afirmar que

Em consonância, com a Lei 9.615/98, que institui normas gerais sobre desporto, é privativo do Comitê Olímpico Brasileiro – COB e do Comitê Paraolímpico Brasileiro – CPOB o uso das bandeiras, lemas, hinos e símbolos olímpicos e paraolímpicos. Marque a alternativa CORRETA: