Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre decreto-lei 288 de 1967; decreto-lei 356 de 1968 e decreto 61.244 de 1967 - regulamentação da zona franca de manaus em legislação federal
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Considere que determinado produto de perfumaria tenha sido importado para a ZFM a fim de ser exportado a uma zona de fronteira do estado do Acre. Nessa situação, esse produto estará isento do IPI
A existência da Zona Franca de Manaus é assegurada constitucionalmente pelo prazo de cinquenta anos, contados a partir da data da promulgação da CF