Questões de Concurso
Foram encontradas 3.032 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
À luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item abaixo.
O serviço de busca e de fornecimento de informação
será prestado mediante o pagamento de taxas fixadas
pelo Ministério da Economia.
À luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item abaixo.
A informação armazenada em formato digital
será fornecida nesse formato, caso haja anuência
do requerente.
À luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item abaixo.
Os órgãos e as entidades do poder público devem
exigir o encaminhamento de pedidos de acesso à
informação por via física, ainda que mediante envio
de correspondências.
À luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item abaixo.
É dever dos órgãos e das entidades públicas
promover, independentemente de requerimentos, a
divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas
competências, de informações de interesse coletivo
ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
À luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item abaixo.
O direito de acesso aos documentos ou às informações
neles contidas utilizados como fundamento da tomada
de decisão e do ato administrativo será assegurado
com a edição do ato decisório respectivo.