Questões de Concurso
Foram encontradas 613 questões
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Ano: 2017
Banca:
Big Advice
Órgão:
Prefeitura de Parisi - SP
Prova:
Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |
Q1013142
Legislação Federal
O art. 5º, da p Lei nº 7.347/1985, prevê os
legitimados para propor a ação principal e a cautelar.
Assinale a incorreta:
Ano: 2017
Banca:
Big Advice
Órgão:
Prefeitura de Parisi - SP
Prova:
Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |
Q1013141
Legislação Federal
A Ação Civil Pública objetiva a tutela de interesses
difusos, coletivos ou individuais homogêneos. O art. 1º,
da Lei nº 7.347/1985, prevê as ações de
responsabilidade por danos morais e patrimoniais,
exceto:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q1009133
Legislação Federal
O inquérito civil é de natureza unilateral e obrigatória, e será instaurado para apurar fato
que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos a cargo só Ministério Público.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008795
Legislação Federal
As sociedades de arrendamento mercantil são consideradas instituições financeiras, para os
efeitos da Lei Complementar n. 105/2001, constituindo violação do dever de sigilo a troca
de informações sigilosas com o consentimento expresso dos interessados.
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Procurador |
Q999841
Legislação Federal
De acordo com a Lei da Ação Civil Pública, têm legitimidade para propor a ação civil pública e a ação cautelar:
1. associações constituídas há pelo menos um ano, nos termos da legislação civil.
2. a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
3. a Defensoria Pública e o Ministério Público.
4. a autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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