Questões de Concurso
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Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A identificação criminal do condutor não poderá ser feita,
uma vez que ele foi identificado civilmente pela CNH.
Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei n.º 12.037/2009 acerca da identificação criminal de indivíduo civilmente identificado, julgue o item que se segue.
A identificação criminal de José pode incluir a coleta de
material biológico para a obtenção do perfil genético.
Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei n.º 12.037/2009 acerca da identificação criminal de indivíduo civilmente identificado, julgue o item que se segue.
A autoridade policial tem competência para autorizar a
utilização de dados constantes de bancos de dados de perfis
genéticos para realização de estudo de perfis biológicos da
população com antecedentes criminais.
Ao determinar a identificação criminal de João, o delegado praticou o delito de constrangimento ilegal.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue à luz do disposto na Lei n.º 12.037/2009.
Nos termos da Lei n.º 12.037/2009, a identificação criminal de João se justifica pelo fato de ele estar sendo indiciado pela prática de crime de roubo