Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre agência de promoção de exportações do brasil e legislação específica - apex-brasil em legislação federal
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De acordo com as disposições do Decreto n.º 4.584/2003, é correto afirmar que o contrato de gestão
I deve conter demonstrativo de compatibilidade dos planos de ação anuais com o orçamento-programa e com o cronograma de desembolso.
II é o único instrumento que definirá as atribuições da Diretoria-executiva.
III deve prever as penalidades aplicáveis à entidade e aos seus dirigentes.
IV estabelecerá os requisitos técnico-profissionais mínimos para os membros da Diretoria-executiva.
Estão certos apenas os itens