Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 9.427 de 1996 - agência nacional de energia elétrica - aneel e legislação específica em legislação federal
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Julgue o seguinte item, acerca da comercialização de energia elétrica e dos regimes de preços e tarifas dos vários segmentos do setor elétrico.
Os agentes concessionários e autorizados de geração,
importadores de energia, comercializadores e consumidores
livres podem formalizar contratos bilaterais de fornecimento de
energia elétrica com preços e prazos definidos pelos próprios
contratantes, de acordo com a oferta e a procura por energia no
momento de assinatura desses contratos.
A respeito da geração e comercialização de energia elétrica, julgue o item abaixo.
Na contratação regulada, os riscos hidrológicos são assumidos
pelos compradores, com direito de repasse às tarifas dos
consumidores finais, nos denominados contratos de
disponibilidade de energia.
No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue o próximo item.
Entre as atribuições exclusivas conferidas pela legislação de
regência ao diretor- geral da ANEEL, está a responsabilização
solidária pelo cumprimento do contrato de gestão.
No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue o próximo item.
A critério da diretoria, as reuniões deliberativas destinadas a
resolver pendências entre agentes econômicos do setor de
energia elétrica podem ser públicas.
No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue o próximo item.
De acordo com a legislação de regência, as divergências entre
as concessionárias devem ser dirimidas, no âmbito
administrativo, pelo poder concedente.
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