Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 13.639 de 2018 - conselho federal e regionais dos técnicos industriais e legislação específica em legislação federal
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À luz da Lei n.° 13.639/2018, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
A sanção disciplinar de multa poderá ser aplicada
cumulativamente com as demais sanções previstas
na lei, que consistem na advertência, na suspensão
do exercício profissional e no cancelamento do
registro profissional.
À luz da Lei n.° 13.639/2018, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
Compete exclusivamente aos conselhos regionais
dos técnicos industriais zelar pela dignidade, pela
independência, pelas prerrogativas e pela valorização
do exercício profissional dos técnicos.
À luz da Lei n.° 13.639/2018, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT)
é composto da diretoria executiva e do plenário
deliberativo, o qual é composto de conselheiros
federais com mandatos cuja duração é de quatro
anos, sendo vedada a reeleição.
Com base na Lei no 13.639/2018, julgue o item.
Deixar de pagar anuidades, taxas, tarifas de serviços ou
multas devidas ao respectivo conselho, quando
devidamente notificado, constitui infração disciplinar.
Com base na Lei no 13.639/2018, julgue o item.
As receitas com anuidades, contribuições, multas, taxas
e tarifas de serviços constitui renda exclusiva dos
Conselhos Regionais.
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