Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 9.972 de 2000 - institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico em legislação federal
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I Os produtos vegetais embalados e classificados devem apresentar-se heterogêneos quanto às suas especificações de qualidade, quantidade, apresentação e identificação. II Os padrões oficiais de classificação dos produtos vegetais serão definidos em regulamentos técnicos, podendo dispor de modelos-tipo ou padrões físicos quando couber, e, ainda, ser revistos a qualquer tempo. III Na elaboração ou revisão dos padrões oficiais de classificação de produtos vegetais, será facultada a participação consultiva dos segmentos interessados.
Assinale a alternativa correta.
I Em todo o território nacional, a classificação é obrigatória para os produtos vegetais quando destinados indiretamente à alimentação humana. II Em todo o território nacional, a classificação é obrigatória para os produtos vegetais nas operações de compra e venda do poder público. III Em todo o território nacional, a classificação é obrigatória para os produtos vegetais nos portos, nos aeroportos e nos postos de fronteiras, quando da importação.
Assinale a alternativa correta.
II. Não é obrigatória nas operações de compra e venda do Poder Público. III. É obrigatória nos portos, aeroportos e postos de fronteiras, quando da importação. IV. A classificação será realizada sempre que necessário, para que a identidade e qualidade do produto sejam mantidas.
Estão corretas as afirmativas