Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre a perícia em face da legislação em criminalística
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I A nulidade por falta do exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios é absoluta.
II No caso de haver o crime deixado vestígio, a queixa ou a denúncia não será recebida se não for instruída com o exame pericial dos objetos que constituam o corpo de delito.
III Os cadáveres, as lesões externas e os vestígios deixados no local do crime serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados.
Assinale a opção correta.
I. Segundo o Código de Processo Penal, o médico legista deverá iniciar a autopsia somente após, pelo menos, 6 horas do óbito. Trata-se de vedação absoluta e não há exceção admitida pela norma-legal. II. O médico-legista, ao realizar autopsia de vítima de acidente de trânsito, deverá obrigatoriamente realizar a abertura das cavidades craniana, torácica e abdominal. III. O médico-legista pode declarar-se suspeito para realização de uma perícia médico-legal. IV. O histórico de um laudo pericial médico-legal pode conter o relato da pessoa examinada. V. Cabe ao Juiz de Direito a faculdade de convocar o médico-legista para esclarecer oralmente pontos do laudo pericial médico-legal elaborado.
Quais estão corretas?