Questões de Concurso
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Maria, com 75 anos de idade, e Joana, com 85 anos de idade, têm consulta médica agendada para atendimento às 8 horas da manhã de certo dia, com a mesma equipe de saúde do idoso. Nessa situação, nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa, Joana tem prioridade no atendimento.
Com referência ao Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta:
De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, assinale a alternativa correta em relação ao direito do idoso ao acesso à justiça.
O Estatuto do Idoso, Art. 14, prevê que "Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento":