Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
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Julgue o item que se segue.
O Estatuto do Idoso, no Brasil, assegura que todos os
idosos têm direito a um benefício mensal vitalício,
independentemente de suas condições financeiras.
Julgue o item subsequente.
A omissão de assistência à pessoa idosa que resulta em morte terá a pena triplicada.