Q2033117Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, prevê a
fiscalização das entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso. De acordo com o
referido Estatuto, é CORRETO afirmar que esta
responsabilidade pertence aos seguintes
órgãos/instituições: