Questões de Concurso

    Francisco, de 78 anos de idade, está abrigado em uma instituição rural sem fins lucrativos conveniada ao poder público desde que seu único filho, George, faleceu em um acidente de carro. Atualmente, Francisco necessita de cuidados intensivos de saúde, em razão de uma grave doença degenerativa que o impede de se locomover.
Nessa situação hipotética, conforme prevê o Estatuto da Pessoa Idosa — Lei n.º 10.741/2003, Francisco

À medida que a população envelhece, aumenta a possibilidade de uma sociedade constituída por quatro gerações: os idosos, seus filhos, netos e bisnetos. Ao mesmo tempo, com o envelhecimento há uma tendência dos idosos em diminuir suas relações sociais, substituídas pelo isolamento, por sentimentos de inutilidade e de dificuldade para o estabelecimento de novas relações sociais. Para enfrentar essas mudanças, é imprescindível que a sociedade garanta o desenvolvimento integral dos seus cidadãos, também nessa etapa da vida. O Estatuto da Pessoa Idosa (art. 20) garante os direitos fundamentais a esse segmento, respeitando sua peculiar condição

Sobre o capítulo IV da Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003, no que se refere do direito à saúde da pessoa idosa, assinale a alternativa CORRETA.

Acerca das disposições contidas na Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA. 

Sobre a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, quanto ao acesso à justiça, dentre outras atribuições, compete ao Ministério Público:

I. Promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida, e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos das pessoas idosas em condições de risco.
II. Manter arquivo de anotações no qual constem data e circunstâncias do atendimento, nome da pessoa idosa, responsável, parentes, endereços, cidade, relação de seus pertences, bem como o valor de contribuições e suas alterações, se houver, e demais dados que possibilitem sua identificação e a individualização do atendimento.
III. Requisitar força policial, bem como a colaboração dos serviços de saúde, educacionais e de assistência social, públicos, para o desempenho de suas atribuições.
IV. Referendar transações envolvendo interesses e direitos das pessoas idosas previstos nessa Lei.

Estão CORRETOS: