Questões de Concurso
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Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Gravatá - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Assistente Social |
Q1674514
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Texto associado
O Estatuto do Idoso
Por Antônio J. Netto (adaptado).
Conforme o Novo Dicionário da Língua Portuguesa, de
Aurélio Buarque de Hollanda Ferreira, um estatuto é uma lei
orgânica de um Estado, sociedade ou organização. Nesse
sentido, o Estatuto do Idoso é uma Lei Federal, de nº 10.741,
de 1º de outubro de 2003, isto é, uma Lei Orgânica do Estado
Brasileiro destinada a regulamentar os direitos assegurados
às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta)
anos, que vivem no país.
Para esclarecimento amplo, o Estatuto do Idoso é o
resultado final do trabalho de várias entidades voltadas para
a defesa dos direitos dos idosos no Brasil, entre as quais
sempre se destacou a Sociedade Brasileira de Geriatria e
Gerontologia e também de profissionais das áreas da saúde,
direitos humanos e assistência social, além de
parlamentares do Congresso Nacional.
Para esclarecimento amplo, o Estatuto do Idoso é o
resultado final do trabalho de várias entidades voltadas para
a defesa dos direitos dos idosos no Brasil, entre as quais
sempre se destacou a Sociedade Brasileira de Geriatria e
Gerontologia e também de profissionais das áreas da saúde,
direitos humanos e assistência social, além de
parlamentares do Congresso Nacional.
Ao longo de seus 118 artigos, são tratadas questões
fundamentais, desde garantias prioritárias aos idosos, até
aspectos relativos ao transporte, passando pelos direitos à
liberdade, à respeitabilidade e à vida, além de especificar as
funções das entidades de atendimento à categoria, discorrer
sobre as questões de educação, cultura, esporte e lazer, dos
direitos à saúde através do SUS, da garantia ao alimento, da
profissionalização e do trabalho, da previdência social, tanto
em ações por parte do Estado como da sociedade.
Em conclusão, é fato notório que o Estatuto do Idoso
representa um avanço considerável na proteção jurídica aos
homens e mulheres com mais de 60, na sociedade brasileira.
Entretanto, é fundamental que os idosos, assim como seus
familiares, se interessem em buscar informações mais
detalhadas sobre o estatuto, consultando bibliotecas,
acessando a internet e acompanhando as notícias dos
meios de comunicação de massa, como jornais, revistas,
rádio e TV, acionando seus órgãos representativos de classe,
como associações e sindicatos, cobrando providências e
ações de seus representantes políticos e dos órgãos
públicos e dos governantes, apoiando e participando
ativamente de movimentos reivindicativos ou de protestos, a
fim de que tudo o que está prescrito no texto legal seja
devidamente cumprido e que tal conquista não acabe sendo
mais um lei brasileira que fica apenas no papel, como letra
morta.
Disponível em: https://bit.ly/2L4PeK9.
Leia o texto 'O Estatuto do Idoso' e, em seguida,
analise as afirmativas abaixo:
I. O Estatuto do Idoso trata de direitos à liberdade, à
respeitabilidade e à vida das pessoas com idade inferior a 60
anos, além de especificar as funções das entidades de
atendimento à população dessa faixa etária, como se pode
perceber a partir da análise dos dados e informações do
texto.
II. De acordo com as informações do texto, pode-se concluir
que o Estatuto do Idoso busca garantir que os idosos possam
usufruir dos seus direitos sem depender de favores, apenas
mediante o pagamento de uma taxa mensal para o judiciário,
ou seja, em função de uma contribuição financeira regular
para esse Poder.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Gravatá - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Assistente Social |
Q1674513
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Texto associado
O Estatuto do Idoso
Por Antônio J. Netto (adaptado).
Conforme o Novo Dicionário da Língua Portuguesa, de
Aurélio Buarque de Hollanda Ferreira, um estatuto é uma lei
orgânica de um Estado, sociedade ou organização. Nesse
sentido, o Estatuto do Idoso é uma Lei Federal, de nº 10.741,
de 1º de outubro de 2003, isto é, uma Lei Orgânica do Estado
Brasileiro destinada a regulamentar os direitos assegurados
às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta)
anos, que vivem no país.
Para esclarecimento amplo, o Estatuto do Idoso é o
resultado final do trabalho de várias entidades voltadas para
a defesa dos direitos dos idosos no Brasil, entre as quais
sempre se destacou a Sociedade Brasileira de Geriatria e
Gerontologia e também de profissionais das áreas da saúde,
direitos humanos e assistência social, além de
parlamentares do Congresso Nacional.
Para esclarecimento amplo, o Estatuto do Idoso é o
resultado final do trabalho de várias entidades voltadas para
a defesa dos direitos dos idosos no Brasil, entre as quais
sempre se destacou a Sociedade Brasileira de Geriatria e
Gerontologia e também de profissionais das áreas da saúde,
direitos humanos e assistência social, além de
parlamentares do Congresso Nacional.
Ao longo de seus 118 artigos, são tratadas questões
fundamentais, desde garantias prioritárias aos idosos, até
aspectos relativos ao transporte, passando pelos direitos à
liberdade, à respeitabilidade e à vida, além de especificar as
funções das entidades de atendimento à categoria, discorrer
sobre as questões de educação, cultura, esporte e lazer, dos
direitos à saúde através do SUS, da garantia ao alimento, da
profissionalização e do trabalho, da previdência social, tanto
em ações por parte do Estado como da sociedade.
Em conclusão, é fato notório que o Estatuto do Idoso
representa um avanço considerável na proteção jurídica aos
homens e mulheres com mais de 60, na sociedade brasileira.
Entretanto, é fundamental que os idosos, assim como seus
familiares, se interessem em buscar informações mais
detalhadas sobre o estatuto, consultando bibliotecas,
acessando a internet e acompanhando as notícias dos
meios de comunicação de massa, como jornais, revistas,
rádio e TV, acionando seus órgãos representativos de classe,
como associações e sindicatos, cobrando providências e
ações de seus representantes políticos e dos órgãos
públicos e dos governantes, apoiando e participando
ativamente de movimentos reivindicativos ou de protestos, a
fim de que tudo o que está prescrito no texto legal seja
devidamente cumprido e que tal conquista não acabe sendo
mais um lei brasileira que fica apenas no papel, como letra
morta.
Disponível em: https://bit.ly/2L4PeK9.
Leia o texto 'O Estatuto do Idoso' e, em seguida,
analise as afirmativas abaixo:
I. De acordo com as informações do texto, pode-se inferir que
o Estatuto do Idoso discorre sobre as questões de educação,
de cultura, de esporte, de lazer, dos direitos à saúde, da
garantia ao alimento, da profissionalização e do trabalho para
o público jovem e para as gestantes.
II. Ao longo de seus 118 artigos, o Estatuto do Idoso trata de
questões fundamentais, desde garantias prioritárias aos
idosos, até aspectos relativos ao transporte e à qualificação
dos tipos penais aos quais os idosos estão sujeitos, afirma o
texto.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova:
ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Consultor Jurídico |
Q1670221
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que
dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2015
Banca:
FRAMINAS
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova:
FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Psicologia |
Q1666733
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos. II. É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. III. O Dia Mundial do Trabalho, 1° de Maio, é a database dos aposentados e pensionistas. IV. Aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 2 (dois) saláriosmínimos, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas. V. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
Considerando o disposto no Estatuto do Idoso, estão CORRETAS apenas as afirmativas:
I. O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos. II. É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. III. O Dia Mundial do Trabalho, 1° de Maio, é a database dos aposentados e pensionistas. IV. Aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 2 (dois) saláriosmínimos, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas. V. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
Considerando o disposto no Estatuto do Idoso, estão CORRETAS apenas as afirmativas:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Poção - PE
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Poção - PE - Assistente Social |
Q1662852
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Leia as afirmativas a seguir:
I. O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. II. Não compete ao Ministério Público instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos do idoso.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. II. Não compete ao Ministério Público instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos do idoso.
Marque a alternativa CORRETA: