Questões de Concurso

O artigo 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, aponta que: “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.

De acordo com essa lei, a garantia de prioridade à pessoa idosa não compreende:

O que pode aumentar a pena prevista no Art. 97 do Estatuto do Idoso, de acordo com seu Parágrafo único:

Segundo o Art. 97 Estatuto do Idoso, qual é a pena para quem deixa de prestar assistência à pessoa idosa em situação de iminente perigo, sem justa causa:

Qual o aumento da pena, conforme o Art. 96 do Estatuto do Idoso, se a vítima estiver sob os cuidados do agente:

O que configura discriminação contra pessoa idosa, de acordo com o Estatuto do Idoso, além de dificultar seu acesso a operações bancárias e meios de transporte: