Questões de Concurso
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A empresa XYZ deixou de cumprir as determinações do Estatuto da Pessoa Idosa sobre a prioridade no atendimento à pessoa idosa. Tal conduta configura crime e terá seu procedimento de apuração iniciado por requisição do Ministério Público.
A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:
Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm