Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre período colonial: produção de riqueza e escravismo em história
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I. §1º Os ditos filhos menores ficarão em poder o sob a autoridade dos senhores de suas mães, os quais terão obrigação de criá-los e tratá-los até a idade de oito anos completos. Chegando o filho da escrava a esta idade, o senhor da mãe terá opção, ou de receber do Estado a indemnização de 600$000, ou de utilizar-se dos serviços do menor até a idade de 21 anos completos. No primeiro caso, o Governo receberá o menor, e lhe dará destino, em conformidade da presente lei.
Lei Nº 2.040, de 28 de setembro de 1871
II. § 10. São libertos os escravos de 60 anos de idade, completos antes e depois da data em que entrar em execução esta Lei; ficando, porém, obrigados, a título de indemnização pela sua alforria, a prestar serviços a seus ex-senhores pelo espaço de três anos.
§ 13. Todos os libertos maiores de 60 anos, preenchido o tempo de serviço de que trata o § 10, continuarão em companhia de seus ex-senhores, que serão obrigados a alimentá-los, vesti-los, e tratá-los em suas moléstias, usufruindo os serviços compatíveis com as forças deles, salvo si preferirem obter em outra parte os meios de subsistência, e os Juízes de Órfãos os julgarem capazes de o fazer.
Lei Nº 3.270, de 28 de setembro de 1885
Com base nos trechos citados, assinale a opção que interpreta corretamente a legislação brasileira sobre o tema da escravidão entre 1871 e 1885.
I. Entre 1822 e 1831 ou, melhor, de 1808 até 1831 - a rigor até 1836 - é que se assinala uma fecunda transação - não se queira muito mais - entre o nosso passado colonial e as nossas instituições nacionais. Só depois, e mesmo durante o gabinete conciliador de Paraná, é que teremos a verdadeira reação monárquica.
Fonte: HOLANDA, Sérgio Buarque de. História geral da civilização brasileira t. II v.1: o processo de emancipação. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003, p. 46.
II. A transferência da Corte portuguesa para o Brasil em 1808 veio dar à nossa emancipação política um caráter que singulariza no conjunto do processo histórico da independência das colônias americanas. Enquanto nas demais a separação é violenta e se resolve nos campos de batalha, no Brasil é o próprio governo metropolitano quem vai lançar as bases da autonomia brasileira.
Fonte: PRADO JR., Caio. A evolução política do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2012, P. 45
III. De modo seguro, a Independência do Brasil se apresenta contextualizada nos quadros da história ocidental entre as últimas décadas do século XVIII e as primeiras do XIX, emparelhada com acontecimentos que, na historiografia brasileira, poucos desconsiderariam como revolucionários (no sentido moderno do termo).
Fonte: PIMENTA, João Paulo. A independência do Brasil como uma revolução: história e atualidade de um tema clássico. História da historiografia, n. 03, 2009, p.68.
A respeito das diferentes interpretações sobre o evento histórico refletidas nos trechos citados, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) I e III compreendem a independência do Brasil enfatizando o seu caráter revolucionário.
( ) I e II incorporam uma visão processual do evento da independência, que rechaça o ano de 1821 como seu início e fim.
( ) II e III associam a ruptura entre Portugal e Brasil ao contexto internacional.
As afirmativas são, respectivamente,
![Imagem associada para resolução da questão](https://qcon-assets-production.s3.amazonaws.com/images/provas/98550/39.png)
Fonte: Ruíz Gómez, L. Juan Bautista Maíno, 1581-1649. Madrid: Museo Nacional del Prado, 2009, p.180-192.
As afirmativas a seguir descrevem corretamente aspectos do episódio histórico retratado na obra, à exceção de uma. Assinale-a.
( ) A Conjuração Baiana, também conhecida como Conjuração dos Alfaiates, ocorrida na Bahia em 1798, reuniu diferentes camadas sociais ligadas ao meio urbano, como artesãos, soldados, escravos ou negros libertos.
( ) Podemos apontar como uma das causas da revolta as condições de vida dos moradores de Salvador, como a pobreza e a escassez de alimentos.
( ) Os conspiradores defendiam a Proclamação da República, mas assim como em outras revoltas coloniais, o fim da escravidão não era uma das pautas dos revoltosos.
( ) A principal inspiração da revolta foi a Revolução Francesa, por isso aliaram as aspirações de independência com as reivindicações sociais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: