Questões de Concurso
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Em relação aos elementos gerais que conformam a ordem econômica, julgue o item seguinte.
A atividade econômica é conduzida por sujeitos públicos e
sujeitos privados, de modo que lhes são conferidos os
mesmos graus de liberdade de atuação, prezando-se pelos
princípios da livre concorrência e da valorização do trabalho.
Considerando a interação entre autoridades concorrenciais e reguladoras na manutenção da ordem econômica constitucional, julgue o item que se segue.
Compete aos órgãos de defesa da concorrência a aplicação
da legislação de defesa da concorrência nos setores
regulados, incluindo-se atos de concentração e autuação por
infrações contra a ordem econômica, devendo tais órgãos
atuar em estreita cooperação com as agências reguladoras.
Considerando a interação entre autoridades concorrenciais e reguladoras na manutenção da ordem econômica constitucional, julgue o item que se segue.
As agências reguladoras dispõem de competência para, caso tomem conhecimento de fato que configure infração à ordem econômica, instar os órgãos de defesa da concorrência, mediante notificação, para que eles apurem os fatos e adotem as medidas cabíveis na medida de suas atribuições.
Julgue o próximo item, relativo ao intervencionismo do Estado brasileiro na ordem econômica.
A pesquisa, a lavra, o refino e algumas modalidades de
transporte do petróleo são atividades cujo monopólio
pertence à União, reservando-se a empresas com sede no
Brasil ou no exterior a exploração subsidiária dessas
atividades, mediante concessão, autorização ou contratação
sob o regime de partilha de produção.
Acerca dos princípios constitucionais que norteiam a ordem econômica no Brasil, julgue o item subsequente.
A repressão ao abuso do poder econômico constitui
mecanismo jurídico que visa assegurar a realização do
princípio constitucional da livre concorrência e combater a
formação de monopólios e cartéis.