Questões de Concurso
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Acerca das modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica e do sistema brasileiro de defesa da concorrência, julgue o item seguinte.
A parceria público-privada é formalizada por meio de um
contrato administrativo de concessão, podendo assumir a
modalidade patrocinada ou a substitutiva.
Acerca das modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica e do sistema brasileiro de defesa da concorrência, julgue o item seguinte.
No sistema brasileiro de defesa da concorrência, compete
ao Tribunal Administrativo de Defesa Econômica aplicar
as penalidades previstas em lei, podendo os infratores
recorrer ao Ministério da Economia.
Quanto aos princípios da ordem econômica, julgue o próximo item.
O princípio da igualdade econômica é considerado princípio
implícito do direito econômico.
Quanto aos princípios da ordem econômica, julgue o próximo item.
O princípio da subsidiariedade da atuação estatal é
considerado princípio implícito do direito econômico.
Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
A CF prevê o aproveitamento de recursos minerais em áreas
indígenas.