Questões de Concurso
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Q1201536
Direito Econômico
Julgue o item que se segue, em consonância com as normas constitucionais sobre direito econômico.
Quando, por meio de instrumentos de planejamento público, a União, no exercício de sua função reguladora da atividade econômica, planeja e destina, por meio da LOA, recursos para a construção de determinada obra, tal intervenção assume, em conformidade com a ordem constitucional, caráter determinante.
Quando, por meio de instrumentos de planejamento público, a União, no exercício de sua função reguladora da atividade econômica, planeja e destina, por meio da LOA, recursos para a construção de determinada obra, tal intervenção assume, em conformidade com a ordem constitucional, caráter determinante.
Q1201428
Direito Econômico
Julgue o item que se segue, em consonância com as normas constitucionais sobre direito econômico.
Uma lei que conceda proteção especial temporária para que uma empresa brasileira desenvolva atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional somente estará de acordo com as atuais regras constitucionais caso essa empresa seja classificada como de capital nacional.
Uma lei que conceda proteção especial temporária para que uma empresa brasileira desenvolva atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional somente estará de acordo com as atuais regras constitucionais caso essa empresa seja classificada como de capital nacional.
Q1198109
Direito Econômico
Julgue o item que se segue, em consonância com as normas constitucionais sobre direito econômico.
Se decidir criar uma indústria bélica que, conforme definido em lei, se enquadre como necessária à segurança nacional, mas que não se caracterize como de relevante interesse coletivo, o Estado não encontrará permissão constitucional para tanto.
Se decidir criar uma indústria bélica que, conforme definido em lei, se enquadre como necessária à segurança nacional, mas que não se caracterize como de relevante interesse coletivo, o Estado não encontrará permissão constitucional para tanto.
Q1194548
Direito Econômico
O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) é composto pelas seguintes organizações:
I - Agências Reguladoras Brasileiras;
II - CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica);
III - SEAE (Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda);
IV - SDE (Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça);
V - BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Estão corretas as organizações:
I - Agências Reguladoras Brasileiras;
II - CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica);
III - SEAE (Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda);
IV - SDE (Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça);
V - BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Estão corretas as organizações:
Q1187463
Direito Econômico
Julgue o item a seguir, acerca do direito econômico.
Objetivando manter a livre concorrência, o Estado intervém no domínio econômico por intermédio de atos administrativos perpetrados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Objetivando manter a livre concorrência, o Estado intervém no domínio econômico por intermédio de atos administrativos perpetrados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
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