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Q1854229

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Provimentos do CNJ ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854229 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com relação à alteração de nome e de gênero de pessoa transgênero, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O procedimento e a alteração de prenome e sexo de transgênero têm natureza pública, e a informação a seu respeito constará obrigatoriamente de todas as certidões dos assentos atingidos.

A averbação da alteração do prenome e do gênero no registro de nascimento da pessoa requerente dependerá da anuência do cônjuge.

Para a alteração de prenome e sexo de transgênero pela via administrativa é necessário comprovar o arquivamento de processo judicial que tenha a mesma finalidade.

No procedimento de alteração de prenome e sexo de transgênero é necessário apresentar laudo médico que ateste a transexualidade.

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Q1854228

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Provimentos do CNJ ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854228 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

A alteração necessária do patronímico familiar por subsequente matrimônio dos pais será processada a requerimento do interessado, com audiência do Ministério Público.

A alteração necessária do patronímico familiar por subsequente matrimônio dos pais será processada a requerimento do interessado, mediante autorização do Juiz Corregedor Permanente.

Será dispensada a audiência do Ministério Público e a autorização judicial nos casos de averbação de reconhecimento de filho, sendo necessárias na alteração de patronímico.

A alteração necessária do patronímico familiar por subsequente matrimônio dos pais será processada a requerimento do interessado, independentemente de procedimento de retificação.

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Q1854224

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Resoluções do CNJ ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854224 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com relação ao casamento, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O falecimento da parte no curso do processo de habilitação impede a lavratura do assento de conversão de união estável em casamento, mesmo que em termos o pedido.

A celebração de casamento de pessoas que se declarem hipossuficientes será realizada singularmente, salvo a hipótese de casamento coletivo previamente autorizado pelo Juiz Corregedor Permanente.

O procedimento de modificação do regime de bens é de competência do Juízo Corregedor do cartório no qual foi registrado o casamento.

Aplicar-se-á ao casamento ou à conversão de união estável em casamento de pessoas do mesmo sexo as mesmas regras de todos os casamentos, vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração ou de conversão de união estável em casamento sobre esta condição.

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Q1854223

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Resoluções do CNJ ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854223 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assinale a alternativa correta no tocante ao registro de indígena.

Alternativas

Em caso de dúvida fundada acerca do pedido de registro, não cabe ao Oficial exigir a presença de representante da Fundação Nacional do Índio – FUNAI.

Havendo fundada suspeita de fraude ou falsidade, o oficial de registro submeterá o caso ao Juiz Federal competente, comunicando-lhe os motivos da suspeita.

A pedido do interessado, poderão constar no assento de nascimento do registrando informações sobre sua naturalidade, como a aldeia de origem, o município de nascimento, declaração do registrando como indígena e a indicação da respectiva etnia.

É vedado constar, mesmo que a pedido do interessado, a etnia do registrando como seu sobrenome.

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Q1854222

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Provimentos do CNJ ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854222 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

No tocante ao registro de nascimento de filho havido por técnicas de reprodução assistida, normatizado pelo Provimento nº 63/2017 do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que

Alternativas

mesmo que casados os pais ou convivam em união estável, ambos deverão comparecer ao ato de registro.

no caso de filhos de casais homoafetivos, o assento de nascimento deverá ser adequado para que constem os nomes dos ascendentes, sem referência a distinção quanto à ascendência paterna ou materna.

o conhecimento da ascendência biológica importará no reconhecimento do vínculo de parentesco e dos respectivos efeitos jurídicos entre o doador ou a doadora e o filho gerado por meio da reprodução assistida.

em caso de gestação por substituição, constará do registro o nome da parturiente, informado na declaração de nascido vivo.

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181: C

182: D

183: D

184: C

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