Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre conselho nacional de justiça (cnj) em legislação dos trfs, stj, stf e cnj
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Tendo como referência a legislação institucional e a legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.
Compete ao CNJ organizar programas que incentivem a
autocomposição de litígios e a pacificação social por meio da
conciliação e da mediação, de cuja implementação deverão
participar todos os órgãos do Poder Judiciário, as entidades
públicas e privadas parceiras, com possibilidade de inclusão,
também, de universidades e instituições de ensino.
Ainda com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item seguinte.
Criar e estruturar unidades judiciárias especializadas no
processamento de demandas relacionadas à prática de violência
doméstica e familiar contra a mulher baseada no gênero
constitui objetivo da Política Judiciária de enfrentamento à
violência contra a mulher, que fomentará, nos termos da lei
aplicável, a implantação de equipes de atendimento
multidisciplinar.
Tendo como referência a legislação institucional e a legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.
A principal meta nacional do Poder Judiciário para a justiça
estadual em 2019, estabelecida pelo Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), é que, neste ano, a quantidade de processos de
conhecimento que forem julgados atinja, pelo menos, a
quantidade de processos distribuídos, com exceção dos
suspensos e dos sobrestados.
I. Os titulares dos serviços notariais e de registro poderão solicitar à Corregedoria Nacional de Justiça autorização específica para que o serviço de apostilamento seja prestado, sob sua supervisão, por no máximo três escreventes habilitados. II. O serviço de notas e de registro poderão apostilar documentos estranhos a sua atribuição mesmo que exista na localidade serviço autorizado para o ato de apostilamento. III. A apostila será emitida mediante solicitação do portador do documento, sendo dispensado requerimento escrito. As autoridades apostilantes darão recibo de protocolo no momento do requerimento, estipulando prazo para entrega, que não poderá ultrapassar cinco dias. IV. A apostila será emitida por documento, não importando a quantidade de páginas que possuir. Será de forma diversa se o solicitante do serviço assim o requerer.
Está correto o que se afirma em