Questões de Concurso

A expressão “tripé macroeconômico” designa um conceito que foi instituído no Brasil, a partir dos anos 1990, para sintetizar um programa de estabilização da economia a longo prazo. 
Com relação ao tripé econômico, relacione os elementos que o compõem a seus respectivos conteúdos.

1. Câmbio flutuante
2. Meta de inflação
3. Responsabilidade fiscal
(   ) Regime que estabelece um parâmetro claro para a taxa de inflação a ser atingido mediante medidas adotadas pelo banco central.
(   ) Sistema em que o valor da moeda é determinado pela lei da oferta e da demanda, sem que o banco central intervenha.
(   ) Meta pela qual as contas públicas não devem ser deficitárias, respeitando a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada. 

O conceito de 'marco temporal' tem sido amplamente discutido no contexto dos direitos no Brasil. Este termo refere-se a um critério específico. Com base no seu conhecimento, o que exatamente define o 'marco temporal' no Brasil?" 

Leia a definição a seguir de um termo recorrente no debate político atual:

Esse movimento nasceu de grupos sociais formados por pessoas que compartilham interesses, perspectivas e demandas em comum. Trata-se da agrupação de pessoas com características similares, como orientação sexual, etnia, classe e nacionalidade, por exemplo, que busca visibilizar suas dificuldades e lutar por seus direitos.

Adaptado de https://www.politize.com.br

O trecho refere-se ao fenômeno denominado:

O direito dos indígenas à terra está garantido na Constituição Federal de 1988, porém, sempre foi alvo de contestação, e é aí que entra a tese do Marco Temporal, como ficou conhecida a ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que pretende discorrer sobre a reivindicação de posse de terras dos povos indígenas. Tal ação estabelece, por sua vez, que apenas teriam direitos sobre as terras aqueles que já as ocupassem no marco do dia 5 de outubro de 1988 – dia da promulgação da nossa mais recente Constituição Federal. Entretanto, as denominadas “Terras Indígenas” (TIs), as quais se refere o artigo 231 da Constituição, dizem respeito àquelas que são ocupadas por esses povos desde antes mesmo da configuração do estado brasileiro. Assim, são igualmente reconhecidos sua cultura e seus valores. Dessa maneira, o território reivindicado é de propriedade permanente dos indígenas, garantindo que usufruam, de maneira exclusiva, de seus bens. E é exatamente disso que se trata a tese de oposição: a tese do Indigenato.
https://www.politize.com.br/marco-temporal/

Sobre o conflito entre as legislações apresentadas, julgue os itens a seguir.
I. O indigenato consiste em um entendimento legislativo que compreende que os povos indígenas têm direito à terra como um direito originário, anterior à formação do próprio Estado.
II. O caso da tribo Xoklengs em SC serviu de base uma decisão pró Indigenato, pois a referida etnia sofreu grande extermínio, que se prolonga desde o período colonial, e teve que se deslocar de suas terras fugindo da dizimação por motivos exteriores às suas vontades.
III. Se aprovada, a Lei do Marco Temporal permitirá a continuidade da demarcação de terras ao estabelecer que os atores do agronegócio devem conviver de maneira harmoniosa com as comunidades indígenas, explorando apenas a seção ociosa das terras indígenas, sem afetar seu modo de vida.

Está correto o que se afirma em

Disponível em: https://g1.globo.com/VCnoG1/0,,MUL1109813-8491,00.html. Acesso: 29 ser 2023.
A análise da foto permite verificar um problema, ainda atual no Brasil, referente às relações laborais.

Esse problema está relacionado a