Questões de Concurso

Conforme a reportagem abaixo, em meio a idas e vindas de liminares, o Governo do Rio Grande do Sul concluiu, em julho desse ano, o processo de privatização de uma estatal:

“O TCE-RS validou o leilão de privatização da _________. O plenário homologou no julgamento em 19 de julho de 2023. Com a aprovação, fica autorizado o encerramento do processo de privatização da estatal gaúcha. O leilão foi realizado em dezembro de 2022. Saiu vencedor o consórcio liderado pela Aegea Saneamento em parceria com a Perfin e a Kinea. A previsão era assinar o contrato de venda em março deste ano. No entanto, ainda em dezembro de 2022, a relatora do processo emitiu decisão cautelar suspendendo a assinatura. Em 5 de julho, uma decisão do presidente da Corte suspendeu a decisão da conselheira-substituta e liberou a assinatura do contrato. No dia 6 de julho, a conselheira-substituta proferiu nova decisão, divergindo do presidente e impedindo o prosseguimento do processo de privatização. O contrato só foi assinado pelo governo gaúcho e o consórcio vencedor em 7 de julho, depois de nova decisão individual do presidente da Corte, que liberou a conclusão do negócio. Foi essa a decisão referendada agora pelo Pleno”.
(Fonte: www.poder360.com.br – texto adaptado especialmente para essa prova)

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Leia a seguinte reportagem, publicada no site da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul: 

Nesse contexto, o público ao qual é destinado o benefício do programa Devolve ICMS são: