Questões de Concurso

O direito dos indígenas à terra está garantido na Constituição Federal de 1988, porém, sempre foi alvo de contestação, e é aí que entra a tese do Marco Temporal, como ficou conhecida a ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que pretende discorrer sobre a reivindicação de posse de terras dos povos indígenas. Tal ação estabelece, por sua vez, que apenas teriam direitos sobre as terras aqueles que já as ocupassem no marco do dia 5 de outubro de 1988 – dia da promulgação da nossa mais recente Constituição Federal. Entretanto, as denominadas “Terras Indígenas” (TIs), as quais se refere o artigo 231 da Constituição, dizem respeito àquelas que são ocupadas por esses povos desde antes mesmo da configuração do estado brasileiro. Assim, são igualmente reconhecidos sua cultura e seus valores. Dessa maneira, o território reivindicado é de propriedade permanente dos indígenas, garantindo que usufruam, de maneira exclusiva, de seus bens. E é exatamente disso que se trata a tese de oposição: a tese do Indigenato.
https://www.politize.com.br/marco-temporal/

Sobre o conflito entre as legislações apresentadas, julgue os itens a seguir.
I. O indigenato consiste em um entendimento legislativo que compreende que os povos indígenas têm direito à terra como um direito originário, anterior à formação do próprio Estado.
II. O caso da tribo Xoklengs em SC serviu de base uma decisão pró Indigenato, pois a referida etnia sofreu grande extermínio, que se prolonga desde o período colonial, e teve que se deslocar de suas terras fugindo da dizimação por motivos exteriores às suas vontades.
III. Se aprovada, a Lei do Marco Temporal permitirá a continuidade da demarcação de terras ao estabelecer que os atores do agronegócio devem conviver de maneira harmoniosa com as comunidades indígenas, explorando apenas a seção ociosa das terras indígenas, sem afetar seu modo de vida.

Está correto o que se afirma em

Em agosto de 2021, o Afeganistão foi invadido por tropas paramilitares que foram expulsas pelos soldados americanos em 2001 devido ao atentado de 11 de setembro aos Estados Unidos. O grupo paramilitar é extremista, e as minorias étnico-religiosas e as mulheres são as mais afetadas com o radicalismo. Diante da tomada do poder, os afegãos, os imigrantes e as famílias buscaram sair do país, criando um colapso no aeroporto, situação a qual pôde ser vista em cenas de tumulto que foram divulgadas pelo mundo todo. Estamos falando do grupo: 

Em janeiro de 2021, após o processo eleitoral dos Estados Unidos, o mundo assistiu, pela primeira vez, a uma tentativa de golpe no país. Os apoiadores do então ex-presidente Donald Trump passaram a questionar o resultado das urnas que deu vitória ao candidato e atual presidente Joe Biden e cometeram um ato grave contra a democracia. Estamos falando:

O Brasil celebra 15 anos da Lei Seca e o CISA traz dados inéditos sobre os acidentes de trânsito por uso de álcool no país

Atualmente, o Brasil é reconhecido como um país modelo quando se fala em Lei Seca. A Lei no 11.705 de 2008 é conhecida por reduzir a tolerância no nível de álcool no sangue de condutores de veículos. A sanção desta lei, que, em 2023, completa 15 anos, provocou importantes mudanças nos hábitos da população brasileira no que diz respeito a beber e dirigir.
Disponível em: https://www.cisa.org.br/pesquisa/dados-oficiais/artigo/item/425- 15-anos-da-lei-seca-o-que-mudou.

Como diz no trecho acima, a Lei Seca completa 15 anos em meio a polêmicas quando foi implantada. As regras de trânsito permitiam a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue, equivalente a dois copos de cerveja. Sobre a Lei Seca, podemos considerar que:

I. A Lei Seca não conseguiu atingir o seu objetivo que é reduzir as mortes e os acidentes no trânsito porque não houve fiscalização adequada.

II. Quando foi sancionada a lei, era permitido 0.1 mg de álcool por litro de sangue, mas foi sofrendo alterações e, hoje, é 0.5mg/L de álcool.

III. A Lei Seca modificou os hábitos dos usuários do álcool que passaram a usar meios de não guiar o carro, usando os carros por aplicativo ou táxi.

IV. A Lei Seca, em 15 anos, conseguiu diminuir as mortes e os acidentes de trânsito causados pela ingestão de álcool, criando outros hábitos sociais.

V. A Lei Seca atual permite até 0,1 mg de álcool por litro de sangue do condutor, logo houve um aumento para ser mais tolerada aos condutores.

Estão CORRETAS as afirmativas: 

Durante a pandemia de Covid-19, os países tiveram que entrar em lockdown para combater a contaminação e as mortes causadas pelo vírus. No Brasil, umas das medidas tomadas pelo Governo Federal, para ajudar as famílias no período da quarentena, foi a criação de um auxílio governamental em dinheiro, que foi pago por meio de um aplicativo bancário, no qual os brasileiros tiveram que baixar o aplicativo no celular para ter acesso. O aplicativo fez tanto sucesso que ficou como referência para transações bancárias para os auxílios do Governo Federal após a pandemia. Estamos falando, respectivamente, do banco e do aplicativo: