Questões de Concurso
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Acerca do panorama atual do Brasil, julgue o item.
O Marco Temporal, que é a demarcação de terras
referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF),
aponta que teriam direitos sobre as terras aqueles
que já as ocupassem no marco do dia da invasão mais
remota do território brasileiro.
Acerca do panorama atual do Brasil, julgue o item.
O maior sistema público de transplantes do mundo
está no Brasil e atende pelo nome de Sistema Único
de Saúde (SUS).
“O TCE-RS validou o leilão de privatização da _________. O plenário homologou no julgamento em 19 de julho de 2023. Com a aprovação, fica autorizado o encerramento do processo de privatização da estatal gaúcha. O leilão foi realizado em dezembro de 2022. Saiu vencedor o consórcio liderado pela Aegea Saneamento em parceria com a Perfin e a Kinea. A previsão era assinar o contrato de venda em março deste ano. No entanto, ainda em dezembro de 2022, a relatora do processo emitiu decisão cautelar suspendendo a assinatura. Em 5 de julho, uma decisão do presidente da Corte suspendeu a decisão da conselheira-substituta e liberou a assinatura do contrato. No dia 6 de julho, a conselheira-substituta proferiu nova decisão, divergindo do presidente e impedindo o prosseguimento do processo de privatização. O contrato só foi assinado pelo governo gaúcho e o consórcio vencedor em 7 de julho, depois de nova decisão individual do presidente da Corte, que liberou a conclusão do negócio. Foi essa a decisão referendada agora pelo Pleno”.
(Fonte: www.poder360.com.br – texto adaptado especialmente para essa prova)
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.