Q2314283Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um acordo global firmado em Nova York é respaldado
pela garantia pessoal de dois acionistas brasileiros
sediados em São Paulo. Diante da execução iniciada no
Brasil por inadimplência, os fiadores contestam a
competência da justiça brasileira. No caso, a justiça
brasileira é competente devido à residência dos
devedores no país.
Q2314275Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No Direito Processual Civil, a competência é determinada
no momento do registro ou da distribuição da petição
inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de
fato ou de direito ocorridas posteriormente.
Q2314256Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quando, por 3 (três) vezes, o oficial de justiça houver
procurado o citando em seu domicílio ou residência sem
o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação,
intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta,
qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim
de efetuar a citação, na hora que designar.
Q2314157Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A citação pessoal é a regra no processo civil brasileiro,
mas, em casos específicos, como nas ações de divórcio
consensual, é permitida a citação por meio de publicação
de editais, visando simplificar o procedimento.