Questões de Concurso

Extingue-se o processo com resolução do mérito quando houver

De acordo com o disposto no Código de Processo Civil, suspende-se o processo, EXCETO: 

No que se refere à incompetência, assim dispõe o Código de Processo Civil, EXCETO:

Em relação ao disposto no Código de Processo Civil, é competente o foro para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável:

I. De domicílio do guardião de filho incapaz.
II. De domicílio do autor, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal.
III. Do último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz.
IV. de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

A alternativa correta é: 

De acordo com o Código de Processo Civil, acerca da competência:

I. As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei.
II. Obedecidos os limites estabelecidos pela Constituição Federal, a competência é determinada pelas normas previstas neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ainda, no que couber, pelas constituições dos Estados.
III. Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
IV. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor da ação.

A alternativa correta é: