Questões de Concurso

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Q2449018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Aplicação das Normas Processuais ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Técnico Judiciário |
Q2449018 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme consta do Código de Processo Civil, a cooperação jurídica internacional se dará em consonância com os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, e observará:
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Q2427407
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Aplicação das Normas Processuais ,
Ano: 2023 Banca: CETAP Órgão: IGEPREV-PA Prova: CETAP - 2023 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário |
Q2427407 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O atual Código de Processo Civil entrou em vigor em 18/03/2016. Suas disposições aplicam-se:

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Q2411803
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sentença ,
Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: JUCEPA Prova: CETAP - 2021 - JUCEPA - Técnico do Registro Mercantil - Direito |
Q2411803 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia os itens seguintes a respeito da fundamentação das decisões judiciais:


I- A garantia tem índole constitucional, havendo previsão expressa no sentido de que todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade.

II- Não se considera fundamentada sentença que deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.

III- A fundamentação é exigida apenas em sentenças, acórdãos e decisões monocráticas, sendo dispensável em decisões interlocutórias.


Estão corretos:

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Q2406941
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Aplicação das Normas Processuais , Sujeitos da Relação Processual ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2406941 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base na jurisprudência consolidada da 1ª Seção do STJ, aplicável a ações com pedido de fornecimento público de medicamentos, muito comum no desempenho das funções do Ministério Público. No caso de ser competente o Juizado Especial da Fazenda Pública, faculta-se ao autor optar livremente pelo manejo de seu pleito contra o estado no foro de seu domicílio, no do fato ou ato ensejador da demanda, no de situação da coisa litigiosa ou, ainda, na capital do estado, observada a competência absoluta do Juizado, se existente no local de opção (Art. 52, parágrafo único, do CPC/2015, c/c o Art. 2º, § 4º, da Lei nº 12.153/2009).
Alternativas
Q2406940
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Aplicação das Normas Processuais ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2406940 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo em vista o processo estrutural, as denominadas pela doutrina “decisões em cascata” são um fenômeno nocivo ao processo estrutural, na medida em que desestabilizam o núcleo fundamental do provimento jurisdicional sobre o problema estrutural julgado, e ocasionam insegurança jurídica, impedindo a efetiva concretização do resultado visado pela decisão principal.
Alternativas
Respostas
6: D
7: A
8: A
9: C
10: E
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