Q1918205Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
“Substitui a vontade dos titulares dos interesses em conflito pela
vontade do direito objetivo que rege a controvérsia apresentada,
promovendo a pacificação individual das partes e da sociedade.”
O trecho acima trata
Q1895197Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A vedação a que o juiz condene o réu a pagar quantia superior
àquela que é pedida na petição inicial é uma consequência da
seguinte característica da jurisdição: