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Q2176737
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Compete ao Juizado Especial Cível
Q2176734
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Juliete propôs ação de indenização por danos morais alegando que sofreu ofensas verbais e constrangimento em razão da conduta de um funcionário da loja Z. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta acerca da possibilidade de concessão de tutela provisória para o caso.
Q2175803
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que viole o disposto pela
Lei Federal nº 12.153/2009, que dispõe sobre os
Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito
dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e
dos Municípios.
Q2175802
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que NÃO esteja de acordo
com o que dispõe a Lei nº 9.099/95, que dispõe
sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e
dá outras providências.
Q2175800
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia o texto abaixo e então responda ao que for
proposto.
"Enquanto os processos de conhecimento e execução oferecem tutela jurisdicional imediata e satisfativa, por meio da qual se busca atender à pretensão do autor, a tutela provisória "é aquela que, em razão da sua natural limitação cognitiva, não é apta a prover definitivamente sobre o interesse no qual incide e que, portanto, sem prejuízo da sua imediata eficácia, a qualquer momento, poderá ser modificada ou vir a ser objeto de um provimento definitivo em um procedimento de cognição exaustiva". Trata-se, portanto, de uma tutela marcada pela sumariedade de sua cognição e pela provisoriedade, sendo decorrente da necessidade de prestação jurisdicional efetiva, a qual deve, obrigatoriamente, ser oferecida pelo Estado por conta do monopólio da jurisdição, em prazo razoável."
(Fonte: Humberto Dalla Bernardina de Pinho, "Manual de Direito Processual Civil Contemporâneo", 2020).
Sobre o instituto tutela provisória, indique a alternativa que afronte a inteligência do Código de Processo Civil.
"Enquanto os processos de conhecimento e execução oferecem tutela jurisdicional imediata e satisfativa, por meio da qual se busca atender à pretensão do autor, a tutela provisória "é aquela que, em razão da sua natural limitação cognitiva, não é apta a prover definitivamente sobre o interesse no qual incide e que, portanto, sem prejuízo da sua imediata eficácia, a qualquer momento, poderá ser modificada ou vir a ser objeto de um provimento definitivo em um procedimento de cognição exaustiva". Trata-se, portanto, de uma tutela marcada pela sumariedade de sua cognição e pela provisoriedade, sendo decorrente da necessidade de prestação jurisdicional efetiva, a qual deve, obrigatoriamente, ser oferecida pelo Estado por conta do monopólio da jurisdição, em prazo razoável."
(Fonte: Humberto Dalla Bernardina de Pinho, "Manual de Direito Processual Civil Contemporâneo", 2020).
Sobre o instituto tutela provisória, indique a alternativa que afronte a inteligência do Código de Processo Civil.
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