Q2165975Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No atual microssistema de julgamento de casos repetitivos, a tese firmada permitirá, em outras causas, com a mesma base fático-jurídica e identidade essencial:
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que
versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da
cooperação internacional, julgue o item.
O foro de domicílio do réu possui competência para as
causas cuja autoria seja da União.
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que
versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da
cooperação internacional, julgue o item.
A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro
de domicílio de seu representante ou assistente.
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que
versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da
cooperação internacional, julgue o item.
A ação em que o réu estiver ausente será proposta no
Distrito Federal, cujo foro também terá a competência
para a arrecadação, o inventário, a partilha e o
cumprimento das disposições testamentárias.