Questões de Concurso
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Sobre os auxiliares da justiça, é correto afirmar que:
Nesse sentido, prazos:
Em seguida, duas teses de defesa são levantadas pelo devedor, a saber:
i) a penhora de bens é essencial para a designação de audiência conciliatória em sede de Juizado Especial Cível; e
ii) a ausência do juiz togado à audiência de conciliação tornaria nulo o ato.
Nesse caso, nos termos dos enunciados do Fonaje, é correto afirmar que:
Sobre o tema, é correto afirmar que: