Questões de Concurso
Foram encontradas 1.558 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Assinale a alternativa correta sobre os recursos no processo civil.
Sobre a decisão monocrática da presidência de tribunal que negar seguimento a Recurso Especial interposto contra acórdão que se compreenda estar em conformidade com entendimento do Superior Tribunal de Justiça exarado no regime de julgamento de recursos repetitivos cabe o seguinte recurso:
Qual dos seguintes princípios é essencial para o devido processo legal no sistema processual civil brasileiro?
O Código de Processo Civil (CPC) foi instituído pela Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015, e revogou o CPC anterior, de 1973. O CPC, portanto, traz as disposições gerais sobre os recursos. Dispõe o art. 994, do CPC: “São cabíveis os seguintes recursos: I - apelação; II - agravo de instrumento; III - agravo interno; IV - embargos de declaração; V - recurso ordinário; VI - recurso especial; VII - recurso extraordinário; VIII - agravo em recurso especial ou extraordinário; IX - embargos de divergência.” No que se refere aos recursos especial e extraordinário, segundo o CPC, é correto afirmar:
Sobre os efeitos materiais e processuais da citação no processo civil, analisar os itens abaixo.
I. Induzir a litispendência.
II. Tornar litigiosa a coisa.
III. Tornar prevento o juízo.
IV. Suspender a prescrição.
Está CORRETO o que se afirma: