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Q2408612

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Cumprimento de Sentença ,

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Câmara de São Gonçalo - RJ Prova: SELECON - 2022 - Câmara de São Gonçalo - RJ - Consultor Legislativo |

Q2408612 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Italy teve deferido o benefício da gratuidade de Justiça em processo que tramitou perante o Juízo da Segunda Vara Cível da Comarca X. O pedido formulado por Italy foi julgado improcedente, com sua condenação em custas e honorários de dez por cento do valor da causa. Nos termos do Código de Processo Civil, vencido o benefício da gratuidade, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob:

Alternativas

vínculo provisório de cobrança

protesto temporário de valor

cadastro especial de devedor

condição suspensiva de exigibilidade

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Q2397196

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Cumprimento de Sentença ,

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Câmara de Guaratuba - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Procurador Legislativo |

Q2397196 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue a alternativa CORRETA, a respeito do tema, cumprimento de sentença:

Alternativas

O prazo para que o devedor apresente impugnação é de 15 dias, a contar do transcurso in albis do prazo de 15 dias para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação.

Em regra, a impugnação, é dotada de efeito suspensivo.

O cumprimento de sentença condenatória em quantia certa, terá seu início de ofício.

Não cumprida a obrigação de entregar coisa no prazo estabelecido na sentença, será expedido mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse em favor do credor, somente quando trata-se de coisa móvel.

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Q2387231

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ações Autônomas de Impugnação , Ação Rescisória ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: PGE-SP Prova: VUNESP - 2024 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q2387231 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da ação rescisória, é correto afirmar que

Alternativas

se os fatos alegados pelas partes dependerem de prova, somente o tribunal competente para a ação rescisória poderá conduzir a instrução processual.

pode ser proposta exclusivamente por quem foi parte no processo ou o seu sucessor a título universal ou singular.

a Fazenda Pública deve depositar a importância de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, como requisito essencial da petição inicial.

reconhecida a incompetência do tribunal para julgar a ação rescisória, o autor será intimado para emendar a petição inicial, a fim de adequar o seu objeto, quando a decisão apontada como rescindenda tiver sido substituída por decisão posterior.

julgando o pedido procedente, o tribunal rescindirá a decisão, proferirá, se for o caso, novo julgamento e determinará que o valor originalmente depositado seja utilizado como custas judiciais.

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Q2387230

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Cumprimento de Sentença ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: PGE-SP Prova: VUNESP - 2024 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q2387230 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da competência para o cumprimento de sentença, é correto afirmar que

Alternativas

o cumprimento de sentença deverá ser distribuído livremente, cabendo ao juízo definir o local menos prejudicial ao executado.

somente pode ser proposto o cumprimento de sentença no local onde o devedor possuir bens, a fim de que possa ser garantida a eventual penhora ou hasta pública.

o cumprimento da sentença será efetuado perante os tribunais nas causas de sua competência originária.

sob pena de extinção da ação, por incompetência absoluta do juízo, o autor deverá obrigatoriamente distribuir o cumprimento de sentença perante o mesmo juízo que decidiu a causa em primeiro grau.

nas causas obrigacionais o cumprimento de sentença deverá ser processado exclusivamente no domicílio do executado.

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Q2387225

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ações Autônomas de Impugnação ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: PGE-SP Prova: VUNESP - 2024 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q2387225 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto aos meios de impugnação dos provimentos judiciais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Da decisão que inadmite intervenção de terceiros cabe agravo de instrumento.

É cabível recurso extraordinário contra decisão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível, sendo, neste caso, desnecessário o requisito da repercussão geral.

Da decisão que exclui litisconsorte não cabe agravo de instrumento.

Não é cabível agravo de instrumento contra decisão que acolhe pedido de revogação de gratuidade da justiça.

É cabível reclamação em face de ato judicial não impugnado e transitado em julgado, que desrespeita decisão do STF.

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11: D

12: A

13: D

14: C

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