Questões de Concurso

O pedido da ação judicial deve ser determinado, sendo vedada a formulação de pedido genérico. 

Na petição inicial, o autor deverá indicar juízo, nomes, prenomes, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência do autor e do réu, provas que pretende produzir, e apresentar pedido certo, sendo facultativa a indicação de valor da causa. 

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente de citado o réu, julgará liminarmente improcedente o pedido contrário a enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, a acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos, ao entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência, bem como a enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local. 

Nos casos de improcedência liminar do pedido, é vedada a retratação por parte do magistrado que proferiu a decisão. 

Até a citação, o autor poderá aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, desde que haja o consentimento do réu no ato da citação.

versa sobre a concessão de tutela provisória de urgência, independentemente de medida cautelar ou antecipada. 

nega, em segunda instância, pedido de atribuição de efeito suspensivo ativo a recurso de agravo de instrumento.

rejeita pedido de gratuidade de justiça, ou que acolhe a revogação de medida já concedida anteriormente.

admite ou inadmite a intervenção de terceiros legalmente requerida em conformidade às regras processuais.

concede, modifica ou revoga efeito suspensivo atribuído a embargos à execução.

Nenhuma afirmativa está correta.

Está correta a afirmativa I, apenas. 

Estão corretas as afirmativas II e III, apenas. 

Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.

Todas as afirmativas estão corretas.

Nenhuma afirmativa está correta. 

Está correta a afirmativa I, apenas.

Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.

Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.

Todas as afirmativas estão corretas.

 Somente o pai de Antônio tem legitimidade para a interposição de recurso.

Na situação narrada, Júlia poderá promover agravo de instrumento com intuito de ser reconhecido o dano moral.

O Ministério Público, como fiscal da ordem jurídica, nunca poderá promover recurso na situação narrada.

Caso Júlia não ingresse com a apelação, mas o pai de Antônio o faça, ela poderá utilizar do recurso adesivo.

Na situação narrada, o prazo para o recurso só começa a fluir do momento da intimação das partes por meio do diário oficial eletrônico.