Questões de Concurso
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Segundo as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos atos processuais, julgue o item.
As cotas marginais ou interlineares, as quais deverão ser consideradas pelo juiz quando do julgamento do feito, são um direito das partes nos autos.
Segundo as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos atos processuais, julgue o item.
Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade somente produzem a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais se ratificados por seus advogados no prazo de cinco dias.
Segundo as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos atos processuais, julgue o item.
Compete ao Poder Legislativo e, supletivamente, aos tribunais, regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico e velar pela compatibilidade dos sistemas, disciplinando a incorporação progressiva de novos avanços tecnológicos e editando, para esse fim, os atos que forem necessários.
Segundo as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos atos processuais, julgue o item.
O registro de ato processual eletrônico deverá ser feito em padrões fechados, que atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade, temporalidade, não repúdio e conservação.
Segundo as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos atos processuais, julgue o item.
Os atos processuais podem ser, total ou parcialmente, digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei.