Questões de Concurso
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Um procurador municipal ajuizou ação regressiva de indenização contra servidor em razão de acidente de trânsito. Na ação, protestou pela juntada posterior da sentença definitiva que condenou o município a indenizar terceiro, com base em responsabilização objetiva do Estado, e que registrou a culpa do servidor. Ao analisar a peça, o juiz percebeu que havia sido utilizado modelo de petição antigo, de 2014, e despachou, litteris: “Emende-se a inicial, para adequação ao novo CPC”.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue o próximo item.
Suponha-se que Josivaldo tenha ajuizado ação de
indenização por danos materiais contra determinada
pessoa jurídica e o juiz tenha verificado, pela petição
inicial e por meio de documentos juntados, que a
prescrição já havia ocorrido. Nessa situação, é correto
afirmar que o juiz não deverá julgar liminarmente
improcedente o pedido, pois a nova sistemática do CPC
exige o contraditório prévio, de forma que a conduta
correta seria citar o réu para, somente depois,
pronunciar a prescrição.
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