Questões de Concurso
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De acordo com o Art. 5º da Lei Complementar nº 105/2001, o Poder Executivo disciplinará, inclusive quanto à periodicidade e aos limites de valor, os critérios segundo os quais as instituições financeiras informarão à administração tributária da União, as operações financeiras efetuadas pelos usuários de seus serviços. Consideram-se operações financeiras, para os efeitos desse artigo:
I. Contratos de mútuo.
II. Aquisições de moeda estrangeira.
III. Operações de arrendamento mercantil.
IV. Operações com cartão de crédito.
V. Conversões de moeda estrangeira em moeda nacional.
VI. Operações com ouro.
Quais estão corretas?
De acordo com a Resolução nº 2.828/2001, do Banco Central do Brasil, o Conselho Monetário Nacional dispõe sobre a constituição e funcionamento das agências de financiamento no Brasil. Segundo o Art. 2º, as agências de fomento podem empregar em suas atividades, além de recursos próprios, os provenientes de:
I. Depósitos de correntistas em conta corrente e poupança.
II. Orçamentos federal, estaduais e municipais.
III. Organismos e instituições financeiras nacionais e internacionais de desenvolvimento.
IV. Fundos e programas oficiais.
V. Captação de depósito interfinanceiro vinculado a operações de microfinanças.
VI. Recursos de suas agências lotéricas estaduais oficiais.
Quais estão corretos?
De acordo com a Resolução nº 2.682/1999, do Banco Central do Brasil, a classificação das operações em níveis de risco deve ser revista:
I. A cada mudança de titularidade.
II. Mensalmente, por ocasião dos balanços e balancetes, em função do atraso verificado no pagamento de parcela de principal ou de encargos.
III. A cada seis meses, para operações de um mesmo cliente ou grupo econômico cujo montante seja superior a 5% do Patrimônio Líquido ajustado.
IV. Uma vez a cada doze meses, em todas as situações, exceto na hipótese de operações contratadas com cliente cuja responsabilidade total seja inferior a R$ 50.000,00, as quais terão classificação específica.
V. Sempre que o cliente mudar de endereço.
Quais estão corretas?