Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre previdência complementar ou privada, previdência aberta (bancos e seguradoras) e fechada (fundos de pensão), pgbl e vgbl em conhecimentos bancários

as instituições e empresas privadas, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, podem instituir entidades de previdência privada e patrocinar seus planos de benefícios de natureza complementar, situação na qual, o custo normal total é sempre dividido entre o empregador e o empregado de forma a nunca resultar em uma proporção nula para uma das partes.

é facultativa para o empregador a instituição de entidade de previdência privada de plano de benefícios complementares, mas, uma vez instituída, torna-se obrigatória a filiação dos correspondentes empregados.

as contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas no estatuto da entidade de previdência privada e no regulamento do plano de benefícios integram, para todos os fins de direito, o contrato de trabalho dos empregados participantes.

o regime de previdência privada complementar é regulado por lei ordinária e por normas editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

o regime de previdência privada complementar adota sempre o regime financeiro de capitalização, constituindo reservas que garantam o benefício contratado.

As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), são instituições sem fins lucrativos que mantêm planos de previdência coletivos.

Os planos da previdência fechada são comercializados por bancos e seguradoras, e podem ser adquiridos por qualquer pessoa física ou jurídica.

O órgão do governo que fiscaliza e dita as regras dos planos de Previdência Privada Fechada é a Susep (Superintendência de Seguros Privados), que é ligada ao Ministério da Fazenda.

A Previdência Complementar é uma aposentadoria contratada para substituir a previdência social no momento da aposentadoria.

A previdência complementar é permitida exclusivamente aos empregados de uma empresa privada e aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominados instituidores.