As ações de atenção à vigilância em saúde têm na Política
Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) um referencial
normativo. É definido como um princípio da PNVS:
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância
do Sistema Único de Saúde (SUS) que funciona em sentido
permanente, que tem por missão fiscalizar, acompanhar e
monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes
áreas. Esse órgão:
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o órgão gestor de
recursos financeiros destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS)
na esfera federal. É previsto que, entre uma de suas destinações,
os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados
como:
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. É uma diretriz da organização desse sistema a/o:
A Lei Federal nº 8.142/90 é crucial para a
consolidação do Sistema Único de Saúde
(SUS) no Brasil, estabelecendo diretrizes
para a participação da comunidade na
gestão do sistema e o financiamento da
saúde. Com base nesta lei, qual das
seguintes afirmações é correta sobre as
Conferências de Saúde?