Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015 para vunesp

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Q2409354 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o capítulo IV da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015), no que concerne especificamente à educação de alunos surdos, é incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, entre outros,

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia |
Q2312817 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
É crime definido na Lei no 13.146/15 praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência. A pena é aumentada se
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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Oficial de Justiça |
Q2307926 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. No entanto, quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei.

Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Oficial de Justiça |
Q2307925 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, profissional de apoio escolar é a pessoa que
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Q2265868 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O parágrafo único do artigo terceiro da Lei no 12.764 assegura aos estudantes com transtorno do espectro autista o direito a acompanhante, desde que comprovada sua necessidade. A esse respeito, a Nota Técnica no 24/2013 (MEC/SECADI/DPEE), que apresenta “Orientação aos Sistemas de Ensino para a implementação da Lei no 12.764/2012”, prevê que “o serviço do profissional de apoio, como uma medida a ser adotada pelos sistemas de ensino no contexto educacional deve ser disponibilizado sempre que identificada a necessidade individual do estudante, visando à acessibilidade às comunicações e à atenção aos cuidados pessoais de alimentação, higiene e locomoção”. É correto afirmar, de acordo com a referida nota técnica, que, dentre os aspectos a serem observados na oferta desse serviço educacional, destaca-se que esse apoio
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Respostas
11: D
12: D
13: C
14: A
15: C