Questões de Concurso

A Lei Brasileira de Inclusão, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, afirma que:

I- tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

II- barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.

III- acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público, ou privado, ou de uso coletivo. Tanto na zona urbana quanto na zona rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

De acordo com as citações a cima, é CORRETO o que se afirma em:

Sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é INCORRETO afirmar que:

Assinale a afirmativa que apresenta corretamente uma característica da Lei nº 13.146/15 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. 

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a. 

É necessário olhar de forma específica para a educação de alunos surdos, pois uma escola inclusiva é aquela que garante não só o acesso, mas também o direito de aprendizado do sujeito. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e o Decreto nº 5.626/2005 são marcos legais que têm impacto significativo na garantia de direitos e acessibilidade para os surdos no Brasil. Acerca da legislação relacionada à Libras, à educação e à acessibilidade para surdos, assinale a alternativa correta.