Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação das pessoas com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 637 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Acerca dos direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente.
Os crimes previstos na Lei n.º 7.853/1989 dizem respeito a
tratamentos discriminatórios fundados em deficiência, ao
não atendimento do direito à saúde das pessoas com
deficiência ou à criação de obstáculos para o processamento
e cumprimento de sentenças nas ações civis públicas que
tenham como objeto a proteção de direitos de pessoas com
deficiência.