Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direito à educação em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
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Q799547
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No Brasil, o conjunto de dispositivos legais que dispõe sobre a educação especial e inclusiva passou a contar, em 2015, com a Lei Brasileira de Inclusão, Lei n.º 13.146/2015, cujo teor abrange inovações no campo educacional. No que se refere a esse documento legal, julgue o item que se segue.
Em relação à educação especial, estados, DF e municípios
poderão regulamentar sua própria forma de oferta
acerca da inclusão ou da integração.
Q780897
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A educação constitui direito da pessoa com deficiência,
conforme previsto na Lei nº 13.146/2015. Sobre tal
previsão, é correto afirmar que
Q778300
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Tomando por base as disposições da lei federal nº
13.146, de 06/07/2015 que institui a lei de inclusão
social da pessoa com deficiência, assinale a alternativa
correta sobre o que a referida lei considera expressa e
especificamente como a pessoa que exerce atividades
de alimentação, higiene e locomoção do estudante com
deficiência e atua em todas as atividades escolares
nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e
modalidades de ensino, em instituições públicas e
privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos
identificados com profissões legalmente estabelecidas.
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SP
Provas:
FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Análise de Sistemas
|
FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário – Contabilidade |
FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Assistência Social |
FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário – Psicologia |
FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Relações Públicas |
FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Medicina (Clínica Médica) |
Q778086
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O profissional de apoio escolar do estudante com deficiência, desde que excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados
com profissões legalmente estabelecidas,
Q764038
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em
condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com
deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Em relação ao capítulo IV dessa Lei, Do
Direito à Educação, leia as seguintes sentenças:
I) Incumbe ao poder público assegurar, acompanhar e avaliar o aprimoramento dos sistemas
educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem,
por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade.
II) Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições
de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, não deve ser
adotado dilação de tempo, para o candidato com deficiência, tanto na realização de exame para
seleção quanto nas atividades acadêmicas.
III) Cabe ao poder público assegurar projeto pedagógico que institucionalize o atendimento
educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender
às características dos estudantes com deficiência.
IV) A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurando sistema educacional
inclusivo na educação básica, excluído o ensino superior, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades, segundo suas características, interesses
e necessidades de aprendizagem.
V) Compete ao poder público assegurar, acompanhar e avaliar a inclusão em conteúdos
curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de
temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento.
Assinale a alternativa que apresenta somente as sentenças CORRETAS.