Questões de Concurso

Apenas as afirmativas I e ll estão corretas.

Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

Apenas as afirmativas ll e Ill estão corretas.

Apenas as afirmativas l, ll e Ill está correta.

Todas as afirmativas estão corretas.

A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.

O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.

A pessoa com deficiência não será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde.

casar-se e constituir união estável.

exercer direitos sexuais e reprodutivos.

exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.

conservar sua fertilidade, sendo permitida a esterilização compulsória.

exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se e constituir união estável, bem como para exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.

A pessoa com deficiência não pode exercer o direito à guarda, à tutela e à adoção, uma vez que o seu impedimento a longo prazo torna impossível a sua responsabilização por uma criança ou adolescente, os quais detém prioridade absoluta na efetivação dos direitos à vida e à educação.

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário em todas as instituições e serviços de atendimento ao público, assim como ao recebimento de restituição de imposto de renda.

A pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação, sendo protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

O direito da pessoa com deficiência ao recebimento de atendimento prioritário é extensivo ao seu acompanhante ou atendente pessoal, exceto com relação ao recebimento de restituição de imposto de renda e à tramitação processual e de procedimentos judiciais ou administrativos em que for parte.

Somente o item I.

Somente os itens II e IV.

Somente os itens I, II e III.

Todos os itens.