Questões de Concurso

Julgue o item subsequente. 

Considera-se elemento de urbanização, conforme disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes à pavimentação, ao saneamento, ao encanamento para esgotos e à distribuição de energia elétrica e de gás, por exemplo. 

Julgue o item subsequente. 

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação. 

Julgue o item subsequente. 

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência foi criada com o objetivo de evitar que as pessoas com deficiência estudem em instituições de ensino regulares. Para isso, essa lei criou, em seu Art. 7º, as Instituições Especializadas em Educação de Jovens e Adultos com Deficiência (IEEJACD). 

Julgue o item subsequente. 

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência) tem por objetivo desautorizar e impossibilitar o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência. Essa lei visa, também, à exclusão das atividades sociais dos indivíduos desse grupo social.