Questões de Concurso
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( ) Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei.
( ) É obrigatório à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.
( ) A definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.
Julgue o item a seguir.
A definição de curatela de pessoa com deficiência
constitui medida protetiva obrigatória, proporcional às
necessidades e às circunstâncias de cada caso. Os
curadores são obrigados a prestar, anualmente, contas
de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do
respectivo ano.
Julgue o item a seguir.
O pagamento do auxílio-inclusão não pode ser
interrompido, ainda que o beneficiário deixe de atender
aos critérios de manutenção do benefício de prestação
continuada.
Julgue o item a seguir.
O pagamento do auxílio-inclusão apenas pode ser
interrompido se confirmado que o beneficiário mudou de
residência.