Questões de Concurso Sobre tutela, da curatela e tomada de decisão apoiada em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2017 - UFG - Médico - Psiquiatria |
Q798023 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A capacidade civil é a “medida jurídica da personalidade”, e a incapacidade “a restrição legal ou judicial ao exercício da vida civil”. Conforme dispõe o Código Civil de 2002, com as alterações realizadas pela Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, são considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
Alternativas
Q795691 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Quanto aos direitos da pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q795382 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Na tomada de decisão apoiada, instituída pela Lei n° 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência,
Alternativas
Q791874 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Acerca do instituto da tomada de decisão apoiada, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público |
Q690074 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A pessoa com deficiência recebeu um novo estatuto que, dentro dos limites legais, destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Dentre as novidades introduzidas, destaca-se o entendimento que
Alternativas
Respostas
61: A
62: A
63: A
64: C
65: A